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A Portaria 1.134/2016, o método não presencial e os cursos híbridos

 

O ensino híbrido, presencial e a distância, é um tema que permeia a legislação educacional brasileira desde 2001, quando foi publicada a Portaria MEC nº 2.253. Sua importância é singular, pois desafia a noção predominante no sentido de que a educação a distância é uma modalidade e, não, uma metodologia.

Como metodologia a educação a distância poderia ser aplicada a qualquer nível e modalidade de curso, mas o Parecer CNE/CES nº 564/2015, que deu origem às diretrizes para a educação a distância (Resolução CNE/CES 01/2016), reafirmou que “a compreensão da EaD como mera metodologia é reducionista e tecnicista”. Segundo esse parecer do Conselho Nacional de Educação, o EAD, como modalidade, caracteriza-se pelo “tripé metodologia, gestão e avaliação”, sendo, por isso, mais amplo que a técnica usada. A consequência dessa abordagem é que não basta uma modificação de projeto pedagógico para implantar o EAD. Um credenciamento específico é necessário porque outras dimensões, além da metodologia, têm de ser verificadas.

Essa discussão remonta ao ano de 1996, quando a LDB, nos Arts. 80 e seguintes, usou o termo “modalidade” para referir-se ao EAD.

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