NOSSA OPINIÃO

Temas relevantes de Direito da Educação Superior.

 JURISPRUDÊNCIAS  E ARTIGOS 

Jurisprudências e Artigos.

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12 Jan 2019

Dentre as questões novas que devem ser discutidas pelas instituições que usam ou pretendem usar a modalidade de educação a distância merece destaque o cuidado com o tratamento de dados dos alunos.

Imaginemos um curso de pós-graduação, que coleta dados de alunos no momento da matrícula, classifica e p...

6 Jan 2018

O decreto sobre regulação, supervisão e avaliação que, em 2017, veio substituir o já defasado Decreto 5.773/2006 trouxe muitos avanços e merece elogios, mas também contém retrocessos e faz jus a algumas críticas.

No campo das boas inovações podem ser destacados os bônus regulatórios, sobre os quais j...

13 Oct 2017

No ano de 2017 ocorreram modificações importantes nas normas educacionais, mas a mudança mais aguardada certamente refere-se ao Decreto 5.773/2006. Esta revisão, no texto legal mais importante da educação superior, deve ocorrer ainda em outubro e uma das mudanças já divulgadas é o uso de “bônus regu...

24 Jul 2017

A reforma trabalhista aprovada em julho de 2017 alterou a sistemática dos planos de carreira, dando-lhes eficácia imediata e permitindo a escolha de critério exclusivo de desempenho.

As mudanças, que terão vigência em 120 dias, estão resumidas nas partes em destaque das regras abaixo:

“Art. 461.  Send...

24 Jun 2017

Para regulamentar o Decreto 9057/2017, o Ministério da Educação (MEC) publicou, no dia 19 de junho, a Portaria Normativa 11/2017. O tema que mais gerava expectativa era a questão dos polos, que foi flexibilizada no decreto, mas dependia da definição de padrões de qualidade.

Na portaria o MEC criou um...

13 Jun 2017

A educação a distância foi objeto de uma inesperada mudança no final de maio de 2017, com o Decreto 9.057 a abordagem regulatória tornou-se mais liberal. Não há mais exigência de credenciamento de polos e ressurge a possibilidade de instituições totalmente EAD. Mas uma alteração, em especial, foi na...

6 May 2017

Nos estágios nas áreas de saúde, especialmente nos cursos de medicina, há uma figura diferenciada, o preceptor. O preceptor atua como um complemento dos profissionais mencionados na lei de estágio – docente orientador e supervisor de estágio – e se responsabiliza por iniciar o estudante em aspectos...

2 May 2017

Estranhas novidades na educação a distância

Foi publicado em final de maio o Decreto 9.057/2017 que revogou a norma de 2005 e estabeleceu novos parâmetros para a educação a distância (EAD) no Brasil.

No texto novo existem muitas modificações que interferem no desenvolvimento de novos cursos e institui...

7 Apr 2017

Com a publicação da Lei 13.429/2017, que altera dispositivos da Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, foram modificadas as regras para trabalho temporário e para contratação de prestadores de serviços, inclusive, mediante terceirização ou quarteirização da atividade fim. Trata-se de uma norma polêmica...

30 Jan 2017

Foram divulgados no dia 27 de janeiro de 2017 os insumos, ou seja, os componentes do cálculo dos conceitos preliminares, os indicadores de qualidade dos cursos superiores.

Os insumos são dados obtidos de três fontes distintas: as provas do ENADE, o censo da educação superior e os questionários respon...

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O novo FIES e os descontos

3 Jan 2018

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