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NOSSA OPINIÃO

Temas relevantes de Direito da Educação Superior.

 JURISPRUDÊNCIAS  E ARTIGOS 

Jurisprudências e Artigos.

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A Resolução CNE/CES nº 01/2018 tratou como aptas ao credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação latosensu, notadamente cursos de especialização, as “instituições que desenvolvam pesquisa científica ou tecnológica”e as “Instituições relacionadas ao mundo do trabalho”(Art. 2ª, IV e V). Em vi...

12 Jan 2019

Dentre as questões novas que devem ser discutidas pelas instituições que usam ou pretendem usar a modalidade de educação a distância merece destaque o cuidado com o tratamento de dados dos alunos.

Imaginemos um curso de pós-graduação, que coleta dados de alunos no momento da matrícula, classifica e p...

30 Oct 2018

No dia 26 de outubro de 2018 foi publicado na Diário Oficial da União uma súmula do Parecer nº 635/2018, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que, supreendentemente, aprovava o texto base para as Novas Diretrizes dos Cursos de Direito (DCN Direito). 

A publicação atrai ate...

25 Oct 2018

O Supremo Tribunal Federal concluiu, no dia 30 de agosto de 2018, um julgamento histórico. Ao analisar o Recurso Extraordinário 958252 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, proferiu decisão com repercussão geral cuja tese é: “É licita a terceirização ou qualquer outra fo...

16 Jul 2018

O Decreto 9.235/2017 e as portarias que o regulamentaram trouxeram dentre outras novidades, a possibilidade de uma biblioteca totalmente constituída por livros virtuais, ou seja, por títulos eletrônicos que podemser incluídos em e-books.

Essa mudança é muito significativa, embora pareça óbvia para qu...

O Conselho Nacional de Educação – CNE, provocado pelo Ministério da Educação – MEC por meio de um questionamento, criou, no mês de maio de 2018, o credenciamento provisório para oferta de cursos de Educação a Distância. O motivo foi uma situação narrada pelo MEC em sua consulta:

[..]

Em decorrência da...

Após um período de discussões internas, o Conselho Nacional de Educação (CNE) apresentou seu texto básico para a as novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Direito. O documento foi apresentado há uma semana e servirá de base para a audiência pública, marcada para 2 de julho de 2018.

No...

A “educação para a vida toda” é um conceito já consagrado em algumas áreas do conhecimento. Em março de 2018, esse conceito passou a fazer parte dos princípios do ensino, pois a “aprendizagem ao longo da vida toda” foi incluída no artigo 3º, VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (L...

No dia 6 de abril de 2018 foi homologado o parecer do Conselho Nacional de Educação que trata das diretrizes e normas  para  a oferta  dos  cursos de  pós-graduação lato sensu, denominados cursos de especialização. O resultado desta homologação é a Resolução CNE/CES nº 1/2018.

5 Feb 2018

Os novos instrumentos de avaliação de cursos e instituições de ensino superior, divulgados em 2017, apresentaram algumas modificações significativas, que ainda não podem ser plenamente analisadas em virtude de um volume reduzido de visitas que os utilizaram. 

Esses instrumentos, porém, já demonstram...

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O novo FIES e os descontos

3 Jan 2018

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